STF decide se militares que cometeram crimes contra civis devem ser julgados na justiça comum
A discussão iniciou após uma ação da PGR
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que deve decidir se os militares que cometeram crimes contra civis, durante operações de Garantia a Lei de Ordem ou outras ações, devem ser julgados pela justiça militar ou comum.
A discussão iniciou após a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerar inconstitucional o julgamento desses casos por parte da justiça militar. O motivo seria porque a pasta considera que a justiça militar age de forma mais branda, deixando de punir os militares como deveria, e punindo de forma mais severa os civis que cometem crimes contra militares.
A votação pode ser feita pelos ministros até o dia 17 desse mês, e o julgamento vai avaliar de quem é a responsabilidade de julgar, quando os militares matam, agridem ou torturam civis.
