STF define esta semana o prazo para implantar o juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz de garantias e fixar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo país.

Com a medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares no momento do processo criminal. No momento, o mesmo juiz decide todas as questões.

Depois de nove sessões, a Corte formou o placar de 6 a 1 pela validade do mecanismo. O julgamento deve voltar na próxima quarta-feira (23).

Mesmo com o placar, ainda não foi formado consenso a respeito do prazo de implantação. A previsão dos ministros é determinar o prazo entre dois e três anos.

A adoção do juiz de garantias era prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, de acordo com Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, foi suspensa por causa de uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. O Supremo agora julgará o caso de maneira definitiva.

A aprovação aconteceu depois de uma divulgação de ilegalidades que teriam sido cometidas ao longo das investigações da Operação Lava Jato.