STF determina abertura de inquérito para investigar deputado General Girão por incitação a atos de invasão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (6) abrir um inquérito para investigar o deputado General Girão (PL-RN) por suspeita de incitação aos atos de invasão ocorridos em 8 de janeiro. A abertura do inquérito foi solicitada tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela Polícia Federal, e terá um prazo inicial de 60 dias para as investigações.

Além da possível incitação ao crime, o deputado também será investigado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O ministro Moraes determinou medidas relacionadas ao caso, incluindo o depoimento do deputado, a preservação dos conteúdos das postagens nas redes sociais e a realização de novas pesquisas pela Polícia Federal para analisar materiais que não tenham sido identificados inicialmente. Após essas diligências, será avaliada a necessidade de implantação de medidas cautelares.

Os pedidos de abertura do inquérito foram baseados em uma série de postagens que demonstram "uma tentativa reiterada de descrédito da Justiça Eleitoral e disseminação de notícias fraudulentas". A PGR apresentou dados da Procuradoria da República de Mossoró (RN) e destacou publicações das redes sociais do parlamentar que teriam incitado a "animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos".

No parecer da PGR, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirmou que as postagens do deputado "supostamente estimularam a prática de ações criminosas" e que houve um "incitamento difundido pelo requerido por meio das referidas postagens".

O inquérito aberto pelo STF busca esclarecer os fatos e determinar se houve a prática de crimes por parte do deputado General Girão, com base nas provas e informações coletadas durante as investigações.