STF determina medidas de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Governo Federal deve apresentar proposta em 90 dias
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última quarta-feira (20), que o Governo Federal deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As ações constituem a chamada “pauta verde” e foram apresentadas por Rede, PT, PSOL e PSB contra a gestão ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Corte ainda indica que o governo deve recuperar a capacidade operacional do Prevfogo, estrutura de prevenção a incêndios, além de realizar relatórios semestrais das medidas adotadas e acompanhar a execução orçamentária voltada ao tema. Ainda será necessário dar divulgação aos licenciamentos de supressão vegetal.
A maior parte das medidas propostas pelo relator da ação, ministro André Mendonça, foi chancelada pelo plenário, mas a divergência levantada pelo ministro Flávio Dino levará alteração a dois trechos da decisão.
Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o Supremo determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.
O plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
