STF determina que depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF
Ministro Celso de Mello afirmou que depoimento por escrito não se aplica aos investigados
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou nesta sexta-feira (11) que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial sobre suposta interferência na Polícia Federal. Ele ainda explicou que depoimento escrito só é garantido a chefe de poder que seja testemunha ou vítima de processo, o que não é o caso de Bolsonaro, já que é investigado. Entretanto, o presidente tem o direito de permanecer em silêncio.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam ser feitos por escrito, além de marcar data, hora e local. No entanto, não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser o investigado.
Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou que a regra do Código de Processo Penal para depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas, deve ser estendida para todas as situações.
"Dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal", disse o procurador-geral Augusto Aras.
O ministro Celso de Mello esclareceu que a sua decisão sobre o depoimento não foi tomada durante a licença-médica, que vai até o dia 26 de setembro. Ele explica que já estava pronta desde o dia 18 de agosto, quando teve que se afastar para uma cirurgia.
O inquérito foi aberto em maio, com base nas acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso. Bolsonaro nega ingerência na PF.
