STF determina que Elon Musk indique em 24 horas novo representante do X no Brasil
O aplicativo pode ser suspenso no país caso o empresário não indique em 24 horas
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil - Elon Musk via X
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal emitiu um mandato que intimou Elon Musk, dono da rede social x, a indicar um novo representante legal do X no Brasil. Caso a ordem não seja acatada, o aplicativo pode ser retirado do país até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias quitadas.
A intimação tem o objetivo de garantir que a plataforma tenha um representante legal no país, respeitando as leis brasileiras. A medida foi publicada pela própria plataforma devido a não ter esse representante em solo brasileiro. A plataforma também foi intimada a apresentar informações.
A decisão também permite que o X pague as multas anteriormente impostas pela Justiça. As multas foram impostas após Moraes determinar o bloqueio de perfis que atacaram instituições democráticas. A decisão não foi feita e a multa alcançou os R$ 200 mil por dia até seu cumprimento.
X retirou os representantes do país
A rede social anunciou no sábado (17) que irá encerrar as operações no Brasil. Em mensagem no próprio aplicativo, foi informado que a decisão é devido às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes que, supostamente, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição .
A publicação divulgou um suposto documento que tramita em sigilo e ainda não se tornou público que definia dizia "Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial.".
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", declarou em nota.
O encerramento das operações no país seria uma medida de proteção da equipe. No entanto, o aplicativo continua disponível para os brasileiros.
