STF deve colocar fim no excesso de liminares concedidas por ministros

Uma emenda no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar fim no excesso de liminares concedidas individualmente. Em fevereiro, os ministros devem aprovar a proposta para que todas as decisões monocráticas sejam submetidas imediatamente ao plenário virtual. O esperado é que a decisão seja unânime. "As liminares devem ser submetidas imediatamente ao colegiado. Isso “desmonocratiza” o tribunal", disse o presidente do Supremo, Luiz Fux, em entrevista ao GLOBO. 

As liminares individuais são determinações provisórias, tomadas em caráter de urgência e válidas até que todos os ministros decidam de forma conjunta sobre o assunto. 

Como sugestão, o ministro Gilmar Mendes propôs que as medidas cautelares dadas antes da aprovação da proposta deveriam ser apreciadas em até 180 dias. Outra proposta indicada por Mendes, foi sobre a forma de decidir o envio de inquérito ou ação penal para outra instância. Atualmente, mesmo quando a defesa recorre, o relator pode mandar o processo para instância inferior. Somente depois, se o colegiado mudar a decisão é que o caso volta para o STF ou é encaminhado para outra vara ou tribunal.