STF deve colocar fim no excesso de liminares concedidas por ministros
Gilmar Mendes propôs que medidas dadas antes da aprovação da proposta deveriam ser apreciadas em até 180 dias
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Uma emenda no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar fim no excesso de liminares concedidas individualmente. Em fevereiro, os ministros devem aprovar a proposta para que todas as decisões monocráticas sejam submetidas imediatamente ao plenário virtual. O esperado é que a decisão seja unânime. "As liminares devem ser submetidas imediatamente ao colegiado. Isso “desmonocratiza” o tribunal", disse o presidente do Supremo, Luiz Fux, em entrevista ao GLOBO.
As liminares individuais são determinações provisórias, tomadas em caráter de urgência e válidas até que todos os ministros decidam de forma conjunta sobre o assunto.
Como sugestão, o ministro Gilmar Mendes propôs que as medidas cautelares dadas antes da aprovação da proposta deveriam ser apreciadas em até 180 dias. Outra proposta indicada por Mendes, foi sobre a forma de decidir o envio de inquérito ou ação penal para outra instância. Atualmente, mesmo quando a defesa recorre, o relator pode mandar o processo para instância inferior. Somente depois, se o colegiado mudar a decisão é que o caso volta para o STF ou é encaminhado para outra vara ou tribunal.
