STF deve definir tese final do julgamento sobre marco temporal nesta quarta-feira (27)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Votação

Votaram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor do marco. 

De acordo com a teoria do marco temporal, somente se for comprovado que um indígena vivia ou contestava a terra a partir de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, você poderá definir os limites de sua terra.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, existem 736 áreas cadastradas no país em diversos estágios de delimitação. Essas regiões ocupam pelo menos 13,75% do território brasileiro e estão localizadas nas cinco regiões do país: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Destes, 477 já atingiram o processo final de normalização. No entanto, outros 259 aguardam conclusão. Um total de 214 casos sobre a mesma questão foram suspensos enquanto se aguarda a decisão do Supremo Tribunal. Os casos analisados ​​pelo tribunal têm sentido geral. Isso significa que a decisão do STF deverá ser adotada nos demais casos.

Aposentadoria de Rosa Weber

A sessão desta quarta também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.