STF deve julgar em abril ação que pode corrigir valores do FGTS
Medida pode fazer reajustes a partir de um índice de inflação, como o IPCA
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de um índice de reajuste monetário feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro Roberto Barroso como relator. Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.A ação pede para que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
