STF deve julgar orçamento secreto ainda em 2022
Rosa Weber deve deixar na gaveta para 2023 outros assuntos sensíveis, como decretos armamentistas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar em pauta ainda em 2022 a legalidade do orçamento secreto, instrumento em que parlamentares, sem que sejam identificados, destinam verbas da União a seus redutos eleitorais. Outros processos sensíveis devem ser debatidos somente no próximo ano, de acordo com o jornal O Globo.
A 24 dias do recesso do Judiciário, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, mantém na gaveta demandas como os questionamentos sobre os decretos armamentistas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o marco temporal das terras indígenas e a possibilidade de tornar legal o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Outros assuntos que devem seguir fora de pauta antes das férias serão a análise no STF do indulto em que Bolsonaro concedeu perdão judicial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), seu aliado, e o reconhecimento do bullying homofóbico como prática a ser coibida nas escolas.
