STF deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda nesta quarta (20)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento que trata sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo está previsto para ser discutido a partir das 14h. Contudo, não há garantia de que ele será analisado, já que outras pautas, como a das medidas de combate a queimadas no Pantanal, estão na sua frente.

Caso a análise do caso seja retomada, os ministros irão deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da própria Corte, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda e autorizou que aposentados que entraram com ação judicial possam solicitar o recálculo do benefício levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Independente da decisão, a revisão ainda não poderá ser aplicada, já que o INSS obteve um recurso a seu favor, restringindo os efeitos da validade da revisão.

Entenda o caso

O caso em análise pelo STF envolve um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar o benefício com base nas contribuições feitas antes do ano de 1994.

Durante o desenrolar do processo, associações que representam os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíram os pagamentos anteriores ao Plano Real.