STF discutirá controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior
O tema será discutido em uma audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes
Foto: Agência Brasil
Com o objetivo de ouvir diferentes pontos de vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para discutir aspectos do Acordo de Assistência Judiciário-Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O acordo refere-se à obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior. A discussão faz parte da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional).
Para o ministro, a discussão envolve questões técnicas e jurídicas de alta complexidade e que a manifestação de diferentes pontos de vista durante a audiência pode melhorar e democratizar a decisão a ser proferida pelo STF.
Os interessados em participar da audiência pública podem se inscrever até 6 de dezembro por meio do endereço eletrônico. Clique aqui.
