STF e tribunais superiores fazem últimas sessões de 2023 nesta terça (19)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. Na ocasião, os presidentes farão um balanço dos julgamentos e atividades durante o ano. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Durante o período, a Corte vai operar em regime de plantão. Na prática, ações podem continuar sendo apresentadas, mas só haverá decisões consideradas urgentes. Não haverá sessões de plenário, nem turmas, nem plenário virtual. Os julgamentos e sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024.

Durante a sessão desta terça no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve haver discurso sobre o ano que está chegando ao fim, com balanço de atuação, e sobre o ano que vem, uma vez que ocorrerão eleições municipais no país.

Sessão plenária

Na Suprema Corte, o presidente Luís Roberto Barroso convocou sessão do Plenário para 11h. Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184), que discute a possibilidade de a Justiça estadual extinguir a execução fiscal de baixo valor requerida pela Administração Pública. Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, votou.

Ela rejeitou o recurso da Prefeitura de Pomerode, em Santa Catarina, e manteve o entendimento da Justiça estadual pela extinção de dívidas de pequeno valor. Após a deliberação sobre o processo, Barroso fará um pronunciamento de encerramento.