STF forma maioria contra dossiê 'antifascista' do governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (20), maioria para determinar a suspensão imediata da produção de dossiê com informações sobre servidores e professores chamados “antifascistas” por setores de inteligência do Ministério da Justiça.  Até o momento, já votaram pela suspensão da prática a ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Após o voto de Fux, a sessão entrou em intervalo e deve ser retomada às 18h.

Segundo o partido Rede Sustentabilidade, no documento há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada. De acordo com o  ministro da Justiça, André Mendonça, a pasta não cria dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de persegui-los. Segundo ele, são relatórios de inteligência sigilosos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, porém, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um "compilado" feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.

Votos

"No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese", afirmou a ministra Cármen Lúcia, que votou na sessão da quarta-feira (19). 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar nesta quinta (20). Segundo ele,  a decisão de barrar a investigação não limita os serviços de inteligência do governo, mas sim garante sua atuação dentro dos limites legais. "Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade imposta e começar a produzir e compartilhar informações da vida pessoal, escolhas pessoais e políticas", afirmou. 

O ministro Edson Fachin afirmou ver "aparente desvio de finalidade das funções de inteligência". Já o magistrado Luís Roberto Barroso também endossou o voto de Cármen Lúcia afirmando que embora a atividade de inteligência seja indispensável, poucas áreas oferecem maior risco de abuso do que essa área.