STF forma maioria de votos a favor de tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso
Ex-senador disse que ministro 'batia em mulher'
Foto: Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (23) a favor de tornar réu o ex-senador Magno Malta pelo crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Em um evento público ligado a movimentos conservadores, realizado em junho deste ano, Malta disse que o magistrado "batia em mulher" e também afirmou que Barroso responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Barroso, então, apresentou queixa-crime contra Magno Malta. Agora, os ministros do STF analisam o tema em plenário virtual. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar Malta réu. Para Moraes, a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão nem como aval para destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.
O ministro também disse que a liberdade de expressão não é "liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos". “A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", escreveu Moraes no voto.
O prazo para o julgamento acaba nesta sexta, às 23h59. O crime de calúnia, do qual Magno Malta é acusado, consiste em atribuir falsamente a alguém um crime.
