STF forma maioria e derruba lei contra cotas raciais em Santa Catarina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem recursos do Estado.

Com o voto do ministro Edson Fachin, a Corte atingiu maioria pela inconstitucionalidade da norma. Neste momento, o placar está  7 a 0 e também conta com os votos de: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Faltam ainda três votos. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até esta sexta-feira (17), caso não haja pedidos de vista ou destaque.

Entenda

A lei, sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), proibia a adoção de cotas raciais, de gênero e outras ações afirmativas em universidades e instituições ligadas ao Estado. As únicas exceções eram para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios de renda.

Antes mesmo do julgamento, a norma já estava suspensa e era questionada no STF por meio de uma ação apresentada pelo PSOL, em parceria com a União Nacional dos Estudantes e a Educafro.