STF forma maioria para aprovar a possibilidade de federalização de crimes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor das normas que preveem a possibilidade de federalização de crimes de grave violação de direitos humanos. Até o momento, cinco ministros seguiram a posição do relator, Dias Toffoli: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Para Dias Toffoli, a possibilidade de federalização não contraria o pacto federativo e não afronta cláusulas pétreas da Constituição.

O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte. Por isso, não há debate entre os ministros, que apresentam os votos em um sistema eletrônico. A análise iniciada em 1° de setembro se encerra às 23h59 desta segunda-feira (11). Até lá, é possível um pedido de vista, que interrompe temporariamente o julgamento, ou de destaque, que transfere o julgamento para plenário físico.

Desde que foi criado o instrumento, o STJ autorizou a federalização em três casos, em 2010, 2013 e 2014.