STF forma maioria para condenar Collor, mas o tempo da pena ainda será definido
Ex-presidente é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor em caso envolvendo a BR Distribuidora. Apesar disso, o tempo da pena ainda não foi definido pela Corte.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado, mas o ministro Alexandre de Moraes havia dito que analisaria as penas posteriormente. Por isso, o tempo total da pena ainda será confirmado.
Há seis votos favoráveis para a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cinco pelo crime de organização criminosa. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24).
Acompanharam Fachin e Moraes os magistrados André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mendonça entendeu, no entanto, que não houve crime de participação em organização criminosa, mas de associação criminosa, que tem uma pena menor.
Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
