STF forma maioria para condenar mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro
Com condenações, 116 denunciados pela PGR já foram condenados pela corte
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (8), maioria para condenar mais 15 réus denunciados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas defendeu penas menores do que as de Moraes.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
A maioria dos magistrados entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
Além disso, a maioria da corte afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 116 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Na sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar mais 14 réus e defendeu a absolvição de um dos denunciados pela, PGR por falta de provas. Esse julgamento será encerrado no dia 15.
