STF forma maioria para derrubar Indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Julgamento começou na última semana com declarações de Aras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria nesta quinta-feira (5), para derrubar o Indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira no dia 21 de abril de 2022.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barreiro, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, consideraram o perdão inconstitucional enquanto os indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor de manter o Indulto.
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes devem apresentar seus votos na próxima sessão, que deve acontecer no dia 10 de maio.
O julgamento começou desde a última semana com declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em sua fala ele manteve o mesmo posicionamento da PGR pela constitucionalidade, alegando que "o poder de clemência é previsto em todas as constituições brasileiras, desde a imperial de 1824".
No dia 20 de abril de 2022, o Plenário do STF condenou Silveira por 10 votos a 1 a prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, e o pagamento de multa de R$192,5 mil.
Um dia depois da condenação, Bolsonaro assinou um decreto de "graça constitucional" condenando Indulto a Silveira, perdoando os crimes cometidos por ele.
