STF forma maioria para derrubar "penduricalho do MP" após 17 anos de tramitação
Julgamento foi retomado apenas no último dia 30
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar um "penduricalho" do Ministério Público, chamados "quinto", "décimo" e "opção", pago a integrantes do órgão. Os termos de referem a "vantagens pessoais" cedidas a procuradores e promotores com cargos de direção, chefia ou assessoramento em algum momento da carreira, que continuam recebendo os vencimentos mesmo após deixarem as funções.
A ação chegou a Corte máxima do país há 17 anos, mas o julgamento só foi retomado no último dia 30 com o voto de Dias Toffoli, que firmou o placar de 6 a 0 pela extinção dos benefícios.
O resultado do julgamento no Supremo pode destravar uma discussão no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre uma possível devolução de valores por procuradores e promotores.
