STF forma maioria para determinar que governo garanta direitos de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para que o Poder Público tome medidas que garantam o atendimento de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica.

O placar está em 6x0. Os votos já registrados foram os de Gilmar Mendes - relator do caso - Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Lewandowski e Rosa não estão mais no STF, mas votaram quando a ação foi apresentada pelo PT em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros analisam o caso em ambiente virtual. O pedido sustenta que os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população, e solicitou que se adapte para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

Gilmar Mendes disse que o governo tem obrigação de adequar sistemas do SUS para atender minorias. "Fica claro que cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans", afirmou o ministro.

No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta com a mudança é ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.