STF forma maioria para exigir que o MEC reabra as inscrições do Enem
Nas inscrições de 2021, a prova registrou queda de 46,2%
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (2) para exigir que o Ministério da Educação (MEC) reabra o prazo para solicitação de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O intuito é contemplar estudantes ausentes na edição passada que tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, devido a justificativa para o não comparecimento na prova, exigido pelo MEC.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem precisar de uma reunião física ou por videoconferência. O prazo para depósito das manifestações na plataforma termina às 23h59 desta sexta-feira.
Até então, os ministros foram unânimes e acompanharam o relator Dias Toffoli. Votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Nove partidos e três entidades estudantis acionaram o tribunal solicitando a reabertura dos prazos, sob o argumento de que a exigência da justificativa para ausência afetou estudantes de baixa renda. O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano após adiamentos em meio à pandemia, teve recorde de abstenções. Nas inscrições de 2021, a prova registrou queda de 46,2%.
