STF forma maioria para liberar pagamento do piso da enfermagem com critérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (30) para liberar, com critérios, o pagamento do piso da enfermagem. Os ministros estão analisando, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, com previsão de encerramento do julgamento até o fim da noite.

Até o momento, seis ministros manifestaram-se a favor de seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes. Ambos defendem a liberação do pagamento do piso, porém estabelecendo algumas condicionantes. Entre elas, está a necessidade de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja preciso complementar o valor inicialmente previsto.

A proposta prevê que a União possa abrir crédito suplementar com base nas emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas à saúde pública, cobrindo assim possíveis impactos extras do setor público no pagamento da remuneração aos profissionais da enfermagem.

O voto conjunto também sugere que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Além disso, Barroso e Mendes propuseram um prazo de transição de 60 dias, permitindo que empregadores e trabalhadores do setor privado tenham tempo razoável para negociar eventuais flexibilizações do piso salarial.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto conjunto de Barroso e Mendes. No entanto, Toffoli, Moraes e Fux foram além e defenderam que o pagamento do piso aos trabalhadores do setor privado seja regionalizado, respeitando as regras de cada estado e por meio de negociação entre empregadores e funcionários.

Por sua vez, os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente em todos os setores, sem a necessidade de condicionantes ou prazo de transição.