STF forma maioria para mandar que Congresso revise vagas de deputado por estado
A partir de 2027, as cadeiras devem ser redistribuídas conforme população no Censo 2022
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em um julgamento virtual, para determinar que o Congresso revise o número de vagas de deputado federal por estado. A partir de 2027, as cadeiras na Câmara devem ser redistribuídas conforme a população registrada no Censo 2022.
O pedido foi feito pelo governo do Pará, que apontou uma defasagem nos critérios de distribuição de vagas por estado. Uma lei de 1993 determinou que o número deve ser ajustados periodicamente de acordo com a população do estado, mas não houve revisão nos últimos 30 anos.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que apoia o governo paraense, e determinou que as vagas sejam redistribuídas até junho de 2025 para que novas bancadas assumam em janeiro de 2027.
Até o momento, o placar é de 7 a 0 pela redistribuição.
