STF forma maioria para suspender pagamento de emendas parlamentares
Estão em análise as determinações do magistrado em ações que tratam das "emendas Pix" e das emendas impositivas
Foto: Fellipe Sampaio /STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (16), maioria para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e de rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares.
Para Dino, não há transparência e rastreabilidade sobre o destino do dinheiro destinado pelos parlamentares. O voto foi seguido integralmente por Moraes, Zanin e Fachin. Mendonça e Toffoli também defenderam a interrupção dos pagamentos, mas apresentaram votos separados.
A suspensão das emendas impositivas e as restrições para o pagamento das emendas pix intensificam, nos últimos dias, a tensão entre o Congresso e o Supremo.
Em resposta, parlamentares pediram a intervenção do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, no caso. A ação pedia a derrubada da decisão liminar sobre as emendas impositivas. O pedido, no entanto, foi negado por Barroso.
Liminares
Emendas impositivas são repasses que a União é obrigada a fazer a pedido de deputados e senadores. Isso inclui as chamadas "emendas pix", que saem automaticamente dos cofres federais para o caixa de estados e municípios. Há também as "emendas individuais" e de bancadas estaduais, que possuem um trâmite mais lento. Todas elas estão suspensa com a decisão do STF.
As liminares dadas por Flávio Dino foram adotadas devido a falta de transparência nos modelos de pagamento. No caso das emendas pix, apenas transferências que atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade são permitidas. Recursos também podem ser repassados para obras em andamento e situações de calamidade pública.
