STF forma maioria para tornar ré Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis nesta sexta-feira (18) para transformar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em ré. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento após ter sido flagrada supostamente perseguindo um homem com uma arma em punho nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A decisão foi apoiada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso. No entanto, o ministro André Mendonça apresentou uma divergência, argumentando que o caso não deveria ser competência do STF e sim ser analisado pela primeira instância da Justiça. Mendonça sustentou que a denúncia não está relacionada ao "exercício das funções" parlamentares de Zambelli.

A análise do caso foi realizada no plenário virtual do STF, que ocorreu de sexta-feira (11) até o dia 21. Nesse formato, não há discussões, apenas apresentação de votos por meio do sistema eletrônico da Corte. Durante esse período, os ministros têm a opção de solicitar mais tempo para análise (pedido de vista) ou destacar o julgamento para ser realizado fisicamente no plenário.

Gilmar Mendes, em seu voto, destacou que o uso de uma arma de fogo fora dos limites de autodefesa, especialmente em um contexto público e próximo das eleições, pode acarretar em responsabilidade penal. O ministro afirmou que as evidências apresentadas são suficientes para dar continuidade à ação no STF. Caso a Corte aceite a denúncia, Carla Zambelli se tornará ré em uma ação penal.

Além da possível condenação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca que a deputada seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e tenha o porte de arma de fogo cancelado definitivamente.

De acordo com a denúncia da PGR, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, alega que Carla Zambelli portou a arma "fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A PGR também relata que Zambelli constrangeu Luan Araújo, ameaçando-o com o uso de uma arma de fogo.

Defesa

A defesa de Zambelli, por sua vez, afirmou que a deputada agiu dentro do exercício regular de seu direito, já que possuía registro e porte de arma concedidos pelo poder público. Eles ressaltaram que Zambelli estava sendo ameaçada e que o caso envolvia insultos e ameaças por parte de outra pessoa que também está sob investigação.