STF forma maioria para validar o transporte gratuito a jovens de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (16) para validar um trecho no Estatuto da Juventude, que propõe ao jovem de baixa renda a gratuidade em ônibus interestadual.

A norma prevê duas vagas gratuitas por ônibus, e quando preenchidas, assegura mais duas vagas com 50% de desconto. O relator e ministro Luiz Fiz, votou a favor.

O ministro afirmou ainda que assegurar o transporte gratuito, é oferecer aos jovens o acesso a outros direitos sociais como a saúde e a educação. Ele afirmou também que mesmo que não haja uma lei específica sobre o tema, a garantia desse direito sempre foi implícita na Constituição.