STF forma maioria pela constitucionalidade da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (26) em defesa da Lei José Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Roberto Barroso seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia e entenderam que a lei é constitucional.

A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana, em janeiro de 2019. O Ceará é o primeiro estado do país a adotar a legislação, em favor da saúde pública e da proteção ambiental, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos no campo. 

A legislação é de autoria do deputado estadual Renato Roseno, em coautoria com o ex-deputado e atual governador Elmano Freitas e o ex-deputado Joaquim Noronha,  em homenagem ao militante na luta contra a pulverização aérea na Chapada do Apodi, José Maria do Tomé.