STF homologa parcialmente plano do governo para frear Covid-19 entre indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou parcialmente nesta terça-feira (16), o plano do governo federal para conter a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, entre os povos indígenas. Para o ministro, a proposta apresentada é precária, mas foi homologada pela "necessidade premente de aprovação de modo a que se possam salvar vidas".

Na decisão, Barroso ressaltou que diversas medidas determinadas por ele não foram atendidas, demonstrando um quadro de "profunda desarticulação" por parte dos órgãos envolvidos na elaboração do documento.

Essa é a quarta versão do plano apresentado pelo governo ao STF. Em julho do ano passado, o ministro Barroso determinou que o governo federal apresentasse um plano para evitar o avanço da pandemia entre indígenas. A decisão foi uma resposta a uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), que acusaram o governo de omissão no combate à pandemia entre os povos indígenas, que têm maior taxa de letalidade pelo vírus.

No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei com medidas de proteção social para prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas, mas vetou uma série de artigos, entre eles, a obrigação do governo de oferecer água potável a essas comunidades.

As entidades acusaram o governo de omissão no combate à pandemia entre os povos indígenas, que têm maior taxa de letalidade pelo vírus. A decisão de Barroso foi chancelada pelo plenário da corte na primeira sessão de retorno do recesso do judiciário em agosto do ano passado. Agora, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem 48h para indicar as pastas responsáveis pelo detalhamento e execução das ações de acesso à água potável e saneamento com o propósito de enfrentar a pandemia entre os indígenas.