STF julga autonomia do Banco Central nesta quarta-feira (25)
A lei deu independência do BC foi aprovada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento da ação apresentada pelo PT e pelo PSOL contra a lei que concedeu autonomia ao Banco Central e decidiu que os mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais se alinhar com o do presidente da República.
A lei que deu autonomia do Banco Central foi aprovada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Em junho, o tema passou a ser discutido pela Corte no plenário virtual, mas foi transferido para o plenário presencial após pedido do ministro Dias Toffoli.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela derrubada da lei logo no início do julgamento. Segundo ele, a discussão não era se a autonomia do BC é boa ou não, mas a forma como a medida foi aprovada. A lei teve iniciativa do próprio Congresso. Para Lewandowski, a proposta deveria ter partido do Poder Executivo.
Na ação, PT e PSOL apontam dois problemas na Lei Complementar 179/2021, que deu autonomia ao BC: o projeto foi uma iniciativa do Congresso e não do Executivo, e o próprio conteúdo do texto aprovado.
