STF julga habeas corpus de Allan dos Santos nesta semana
Plenário também pauta bloqueio bancário e redes sociais do jornalista
Foto: Agência Senado
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento de um pedido de habeas corpus em favor de Allan dos Santos ainda nesta sexta-feira (29). O prazo para os ministros apresentarem os votos vai até o dia 6 de maio.
Anteriormente, o relator do caso, Edson Fachin, rejeitou conceder o benefício. Nesta semana, também serão pautados os julgamentos dos bloqueios bancários e a proibição de abrir contas em redes sociais do jornalista.
O último tópico entra em análise após o ministro Alexandre de Moraes requisitar a remoção de todas as contas de Allan dos Santos das redes sociais, além do bloqueio das contas bancárias e da empresa Terça Livre.
Nos Estados Unidos desde agosto de 2020, Allan dos Santos teve prisão decretada em outubro do ano passado, sob um inquérito que apura a existência de uma “organização criminosa de forte atuação digital”.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes ordenou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciar a “imediata” extradição. No entanto, a pasta afirma que o processo de extradição segue a lei norte-americana, que é mais demorada.
“Deste modo, a decisão judicial da autoridade norte-americana, ao contrário do que ocorre no Brasil, não se restringe a formalidades de um juízo delibatório, o que implica, normalmente, lapso temporal relativamente maior à média de tempo do processo extradicional no STF", afirmou.
No início deste mês, o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias. No despacho, foi considerada a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.
