STF julga nesta quarta (11) se governo é obrigado a fornecer remédios caros a quem não pode pagar

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira (11) se medicamentos de alto custo que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados pelo Estado para famílias que não possuem condições de arcar com o custo. Mais de 40 mil ações em todo país aguardam um posicionamento final do Supremo sobre o tema.

Em 2019, o STF definiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles ainda podem ser conseguidos em situações excepcionais, como por exemplo, se a Anvisa demorar para aprovar o registro.

O Supremo analisará o fornecimento de remédios que já foram aprovados no Brasil, contudo, ainda não estão na lista de distribuição do SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, a lista passou de 574 itens em 2010 para 921, no momento.

Três ministros já apresentaram divergências nos votos, mas a expectativa é que haja um equilíbrio.

Alto custo

Somente no ano de 2019, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,37 bilhão para comprar medicamentos e depósitos judiciais para ressarcir pacientes. Em dez anos, entre 2010 e 2019, as demandas custaram R$ 8,16 bilhões aos cofres federais.