STF julgará ação contra restrição à doação de sangue por homens gays
Julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017
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O Supremo Tribunal Federal volta a julgar em março as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais.
Em outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação do PSB que contesta as restrições.
O julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017, quando Gilmar pediu vista (mais tempo para análise). Agora o caso está pronto para ser retomado pelo plenário da Corte.
Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham tido relações sexuais com outros homens.
Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
