STF manda PGR detalhar medidas em pedidos de investigação de Bolsonaro
Conforme Cármen Lúcia, medidas não podem ficar restritas à PGR e STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe quais medidas adotou em relação aos pedidos de investigação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por ameaças feitas por ele em discursos no dia 7 de Setembro.
A determinação da ministra ocorreu em uma notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a investigação do presidente.
No despacho, Cármen Lúcia afirma que "eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste Supremo Tribunal, pois o Ministério Público, nesta seara penal, é órgão de acusação, devendo seus atos estarem sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido".
