STF mantém afastamento de juiz investigado na Operação Faroeste
Márcio Reinaldo teria dado suporte aos atos praticados por desembargadores e dos demais investigados, acusados de negociar a venda de sentenças
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O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o afastamento do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, investigado na Operação Faroeste.
Braga atuava em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, por designação da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o CNJ, o juiz teria baixado portarias para favorecer a organização criminosa investigada na Faroeste.
Márcio Reinaldo teria dado suporte aos atos praticados por desembargadores e dos demais investigados, acusados de negociar a venda de sentenças.
O STF pontuou que não se pode analisar provas em mandado de segurança contra atos de outros órgãos. Para a corte, o afastamento do cargo e prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo perante o CNJ atendem aos dispositivos da Resolução CNJ 135/2011. 4 e que não se visualiza nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão plenária do CNJ que determinou o afastamento cautelar.
