STF mantém ordem para governo apresentar dados sobre saúde indígena em 30 dias

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a ordem para que o governo federal tenha que sistematizar dados de saúde da população indígena no mesmo padrão adotado para as informações dos demais brasileiros. Decisão foi em resposta ao recurso do governo que alegava lacunas sobre o tema.

"Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Os questionamentos já foram objeto de decisões pretéritas, da própria decisão ou referem-se a detalhes que podem ser esclarecidos no curso do cumprimento da decisão”, afirmou o ministro.

Barroso fixou prazo de 30 dias para que as informações dos indígenas, incluindo dados epidemiológicos e populacionais, sejam disponibilizadas no site do Ministério da Saúde.