STF mantém poder a ministro para conceder liminares contra atos do Executivo, Legislativo e Judiciário
Decisões podem ser tomadas monocraticamente
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu em reunião administrativa nesta quarta-feira (1º), que um ministro relator pode conceder monocraticamente (decisão individual) liminares contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.
A decisão foi tomada em cima de uma proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele defende que decisões contra atos dos poderes da República sejam tomadas somente pelo plenário. O magistrado apresentou a proposta em maio, logo após o ministro Alexandre de Moraes conceder liminar para barrar a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
Bolsonaro fez fortes ataques à decisão de Moraes, que chamou de uma "canetada" contra uma prerrogativa do presidente da República.
Na decisão foi mantida a possibilidade de concessão de liminar pelo relator contra atos dos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com referendo pelo plenário, no mesmo modelo como são analisadas as ações diretas de inconstitucionalidade.
