STF marca julgamento de recurso sobre 'revisão da vida toda' para 3 de abril
Ministros vão decidir como proceder com ações de quem entrou na Justiça para ter correção
Foto: Antonio Augusto/TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de abril o julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda, o qual permitia aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluir salários antigos no cálculo de seus benefícios para aumentar a renda mensal.
Os ministros vão decidir como proceder com ações de quem entrou na Justiça para ter a correção e que estão paradas desde 2023. Além disso, também devem deliberar se as pessoas que ganharam o processo no Judiciário e estão recebendo aposentadoria maior que o previsto precisarão devolver algum valor ao governo federal.
Por causa da derrubada da tese da "revisão da vida toda" na última quinta-feira (21), pelo placar de 7 a 4, a União não precisará desembolsar cerca de R$ 480 bilhões dos cofres públicos para pagamentos do tipo.
