STF não aceita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton e arquiva ocorrência
Ex-primeira-dama processou deputada por calúnia e difamação
Foto: Divulgação/Agência EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo de queixa-crime, proposto pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para com a deputada federal Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação.
Em dezembro, a Primeira Turma da Corte votou – em universalidade – favorável a um relatório do ministro Luiz Fux, que avaliou ser “inequívoco” que Erika Hilton está assegurada pela imunidade parlamentar.
O processo então exterminou a possibilidade de recursos e foi arquivado. Ele tramitava na Corte desde agosto desse ano, quando Michelle iniciou a ação contra a deputada, argumentando que ela praticou calúnia e difamação ao julgar, em postagem no X, uma homenagem realizada para Michelle pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana, em março daquele ano.
Hilton postou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”.
O comentário da deputada relembra um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, de acordo com ela, foi achado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. Porém, foi descoberto mais tarde que o animal já tinha dono, e ele foi devolvido.
No processo, a defesa de Michelle afirma que Hilton usou o caso para “insinuar má-fé” na conduta da ex-primeira-dama, que solicitou uma indenização de R$ 15 mil.
Em relatório, Luiz Fux declara que a postagem está “diretamente ligada ao exercício do mandato parlamentar”, o que caracteriza proteção pela imunidade parlamentar.
A imunidade parlamentar é um tipo de direito especial que deputados e senadores têm para que o mandato seja feito de maneira livre e sem perseguições políticas. Assim, congressistas não podem ser detidos ou responsabilizados por opiniões, palavras e votos.
