STF nega habeas corpus a ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia
Antônio Roque já foi exonerado do quadro de funcionários do TJ-BA
Foto: Reprodução / TJ-BA
Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu habeas corpus a Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigado na Operação Faroeste.
A defesa alegou que a manutenção da prisão preventiva do investigado é “eivado de vício de fundamentação por nem sequer fazer referência aos requisitos autorizadores da medida cautelar mais gravosa do processo penal”.
Os advogados defenderam também que não há motivos para a manutenção da prisão, uma vez que Antônio Roque já foi exonerado do quadro de funcionários do TJ-BA e, por causa disso, “não tem sequer meios de reiterar na prática dos fatos imputados ou destruir/ocultar provas”.
O STF, no entanto, declarou que no caso de Antônio Roque, a manutenção da prisão preventiva não acarreta danos de difícil reparação ao paciente e que por conta disso, não há motivos para o conhecimento do habeas corpus impetrado.
