STF nega pedido da PGR para ouvir Renan Calheiros frente a frente, no lugar da PF

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido da vice-procuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, que havia solicitado que integrantes do órgão ficassem frente a frente com senador Renan Calheiros (MDB-AL) para colher o depoimento dele em um inquérito de investigação da Lava-Jato. A decisão do STF foi tomada na última sexta-feira (29), por unanimidade.

Desde o final de 2021 Lindôra solicita ao ministro Edson Fachin, relator da apuração, permissão para ouvir Renan Calheiros diretamente, ou seja, no lugar da Polícia Federal, mas Fachin negou. A vice-procuradora-geral, então, insistiu no pedido, até que este foi para o Plenário. Os advogados de Renan se opuseram ao pedido da PGR, alegando que o senador sempre prestou esclarecimentos à PF.

Fachin afirmou que Londôra não apresentou "motivação idônea" em relação ao depoimento do senador, e que não cabe ao órgão a seleção de atos investigativos para conduzir. O ministro sustentou que o Ministério Público tem prerrogativa de tocar investigações penais, mas que a própria PGR optou pela condução do inquérito sobre Renan pela PF. O voto do relator foi seguido por todos os outros ministros.

O depoimento do senador é uma das últimas diligências na apuração aberta em maio de 2020, que investiga supostos pagamentos de propina a Renan na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, em contratos da Transpetro, uma subsidiária da Petrobrás sobre a qual o "MDB do Senado" tinha influência. A investigação está ocorrendo com base nos relatos do ex-presidente da estatal Sérgio Machado.