STF nega suspensão de votação da PEC dos Precatórios
Foram três pedidos de suspensão da votação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou os pedidos de liminar de deputados federais e partidos políticos para suspender a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Foram três pedidos de suspensão da votação. Um deles foi apresentado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido). Outro foi feito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Uma terceira ação foi protocolada conjuntamente pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, por Ciro Gomes e pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).
A Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto último. O texto foi aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (4), com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido para projetos de alteração da Constituição.
