STF pede que Câmara de Salvador esclareça pedido do União Brasil para anular reeleição de Geraldo Jr.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, estabeleceu que a Câmara Municipal de Salvador tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o pedido de anulação da reeleição de Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Casa feito pelo partido União Brasil (UB). O documento foi assinado no dia 18 de abril, e só foi disponibilizado publicamente no sistema da Suprema Corte na última segunda-feira (3).

Nunes Marques, que é relator do caso, ainda determinou que haja manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O União Brasil entrou com a ação no STF após o rompimento de Geraldo com o prefeito Bruno Reis (UB) e o pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB). 

De acordo com a ação, o emedebista promoveu modificações no regimento interno da Casa e na Lei Orgânica do Município para possibilitar a reeleição. Após as alterações, ele convocou, às pressas, a eleição da Mesa Diretora, que o reelegeu para o cargo por mais dois anos. De acordo com a legislação anterior, ele não podia se reeleger. A reeleição, segundo o antigo entendimento, só poderia acontecer em legislaturas diferentes. Com a mudança promovida nos textos, ele abriu margem para reeleições indefinidas.