STF reage a relatório da CPI do Crime que sugere indiciamento de magistrados da Corte: “Gigantesco erro histórico”

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram nesta terça-feira (14) após o relatório final da chamada CPI do Crime Organizado sugerir o indiciamento de integrantes da Corte e do procurador-geral da República. O parecer, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), cita os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino criticou o conteúdo do relatório e classificou como “gigantesco erro histórico” a tentativa de atribuir à atuação do tribunal responsabilidade por problemas relacionados ao combate ao crime organizado no país. Segundo ele, decisões da Corte vêm sendo adotadas dentro dos limites constitucionais e alcançam diferentes formas de criminalidade, incluindo facções armadas e crimes políticos.

Dino também afirmou que investigações sobre organizações criminosas precisam priorizar temas como tráfico de drogas, milícias, comércio ilegal de armas e grupos que exercem controle territorial em regiões do país. Para o ministro, deslocar o foco dessas apurações para o tribunal representa um equívoco institucional.

Já Gilmar Mendes questionou a legalidade das sugestões apresentadas no relatório da comissão parlamentar. Em manifestação pública, Mendes argumentou que pedidos de indiciamento não se aplicam a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio definido pela Lei nº 1.079/1950 e dependem de tramitação específica no Senado.

"O rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento", publicou Gilmar Mendes.

O parecer da comissão também atribui ao procurador-geral Paulo Gonet suposta omissão no exercício do cargo. O documento aponta ainda que decisões judiciais de ministros do STF teriam impactado medidas adotadas durante os trabalhos da CPI.

A eventual abertura de processo por crime de responsabilidade depende de iniciativa do presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou não haver previsão de adoção de medidas nesse sentido. O relatório ainda precisa ser analisado pelos integrantes da comissão antes de eventual encaminhamento aos órgãos competentes.