STF recebe pedido para Bolsonaro liberar verba da Lei Paulo Gustavo
Norma foi aprovada no Congresso para fomentar o setor cultural por conta dos impactos da pandemia
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, para obrigar o governo do atual presidente Jair Bolsonaro a liberar o dinheiro de pagamento da Lei Paulo Gustavo, até o final deste ano. O documento foi protocolado pelo partido nesta sexta-feira (23).
A Lei determina a transferência de R$3,86 bilhões para Estados, o Distrito Federal e os municípios, realizarem investimento na área da cultura devido os impactos causados pela pandemia.
No mês de novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, chegou a afirmar que o governo não iria conseguir executar as despesas da lei em 2023 e que o valor está bloqueado no Orçamento para viabilizar a despesa, mas que dificilmente será possível efetuar o pagamento ainda neste ano por falta de tempo.
