STF: reclamação de Lula sobre suspeição de Moro fica nas mãos de Fachin

A defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou na última quinta-feira (25) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o envio das ações que corriam contra o ex-presidente no Paraná e que foram anuladas pelo ministro Edson Fachin. As informações são do portal Conjur.

Bonat afirmou que, como a 2ª Turma da Corte declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá, a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra Lula ao Distrito Federal teria ficado prejudicada.

Com isso, os advogados do petista, enviaram a reclamação diretamente ao ministro Gilmar Mendes, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial. Ainda assim, o caso foi distribuído a Fachin,

Já na sexta-feira (26), uma nova reclamação sobre o assunto foi enviada diretamente ao antigo ministro responsável pelo caso da suspeição de Moro. Na peça, assinada pelos advogados por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, há o pedido para que a questão fique sob a responsabilidade de Mendes.

O argumento leva em conta o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo que, de acordo com o dispositivo, o relator, quando vencido no julgamento, é substituído "pelo ministro designado para lavrar o acórdão", ou seja, por aquele que proferiu o voto vencedor. Como a maior parte da 2ª Turma seguiu voto divergente aberto por Gilmar, ele se torna relator, ficando responsável inclusive por dirimir possíveis dúvidas sobre a suspeição.