STF reconhece que escolas públicas e privadas devem combater discriminação de gênero e sexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, com maioria de votos, na sexta-feira (28), que escolas públicas e particulares devem combater discriminações de gênero e sexual.  

No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no Plano Nacional de Educação de forma genérica, portanto, os ministros votaram em reconhecer que escolas públicas e privadas têm responsabilidade no combate à discriminação de gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas. 

Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Fachin, condutor do julgamento, concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento da proteção.

“Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.