STF rejeita recurso da Defensoria Pública em nome de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, que está foragida, foi condenada a 10 anos de prisão por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no caso da violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O recurso da DPU foi apresentado após a Primeira Turma do STF rejeitar, na semana passada, um pedido da defesa de Zambelli para anular a condenação. A Defensoria assumiu o caso provisoriamente depois que o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da parlamentar, dias após ela anunciar que havia deixado o país.

Na decisão, Moraes entendeu que o recurso não apresentava fundamentos jurídicos relevantes, classificando-o como "mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora". O ministro destacou ainda que não foram apontadas omissões, obscuridades ou contradições no acórdão da condenação que justificassem nova análise.

A fuga de Zambelli foi anunciada após o Supremo confirmar sua condenação. Com a decretação da prisão preventiva, ela passou a ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, tornando-se procurada em 196 países. Após a rejeição do recurso, sua prisão foi convertida em definitiva.

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